Lei Paulo Gustavo: Secretaria de Cultura e Turismo publica edital de inscrição para projetos

A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou nesta segunda-feira, dia 18 de setembro, os editais que regulamentam as inscrições de projetos de arte e cultura para serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O prazo para inscrições vai até o dia 1º de outubro.

Segundo a secretária de Cultura e Turismo, Paula Machado, a expectativa da pasta é que haja uma participação expressiva de projetos de artistas locais, com o objetivo de impulsionar ainda mais o desenvolvimento cultural e artístico em Batatais.

Para se chegar ao Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo, foram realizadas oitivas, nas quais artistas, produtores, gestores culturais e demais interessados tiveram a oportunidade de compartilhar suas ideias e contribuições, assegurando a representatividade e o engajamento dos profissionais da cultura no planejamento das ações.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação essencial para a cultura brasileira, tendo sido criada para incentivar e apoiar o setor cultural, bem como garantir ações emergenciais, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19 no país.

Ao todo, serão direcionados R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. Batatais, nesse contexto, receberá um montante de R$ 559 mil. Do total destinado ao município, 70% serão direcionados ao setor do audiovisual, enquanto os outros 30% serão voltados para as demais atividades culturais.

Os editais publicados são os instrumentos para viabilizar as ações e projetos culturais no município. É possível consulta-los na edição deste dia 18 de setembro do Diário Oficial do Município. Confira aqui: https://www.batatais.sp.gov.br/uploads/diarios/522/diario_202309181553279630300.pdf